Ainda não recebi a carta para pagar IMI. O que fazer?
Nos nossos dias, pensar na economia familiar significa pensar no pagamento do crédito pessoal, do crédito habitação ou no crédito automóvel (ou eventualmente no crédito consolidado que compreende) e, claro, nos pagamentos dos impostos. Em Abril, isto significa pensar no Imposto Municipal sobre Imóveis.
Embora Abril seja o mês estipulado para a receção de cartas com a nota de cobrança do IMI, a verdade é que muitos contribuintes parecem ter questões sobre a temática, uma vez que, durante este mês, não receberam a referida correspondência. Esta situação gerou algum alarme junto dos mesmos, que temeram entrar em situação de incumprimento por não terem acesso aos dados de pagamento do imposto.
A não receção dos dados de pagamento ou o seu atraso pode ser justificado caso tenha sido pedida a atualização do valor patrimonial tributário da residência em questão. Nos casos em que o fisco não levou ainda a cabo o apuramento da questão, a carta respetiva à nota de pagamento chegará mais tarde, suspendendo a cobrança destes contribuintes, para assim evitar que o proprietário da habitação tenha de pagar um montante superior ao devido, sendo reembolsado posteriormente. Assim, esta suspensão do imposto até nova avaliação permite uma aceleração do processo e facilita-o para ambas as partes.
Vale a pena salientar que esta suspensão, que leva à não receção atempada da carta com os dados de pagamento do IMI, não implica qualquer pagamento de coima por incumprimento de prazo nem significa que os planos prestacionais sejam impedidos. Na verdade, embora leve o processo além dos prazos estipulados, esta situação não corresponde a um incumprimento, pelo que não haverá nenhuma contrapartida extra para o contribuinte.
Em todo o caso, por uma questão de segurança, o melhor a fazer será consultar o seu espaço pessoal no Portal das Finanças, na área de pagamento. Se não surgir qualquer linha no campo de “Pagamentos a decorrer” terá então a certeza de que não se encontra em situação de incumprimento.
