O que deve constar num Contrato-promessa de Compra e Venda?

Comprar uma casa é um processo que passa por diversas fases. Desde a escolha do imóvel certo para si, passando a aquisição do crédito ou, eventualmente, se já possuir algum, de um crédito consolidado; até ao momento em que realiza o contrato de promessa compra e venda, existem vários momentos chave, que determinarão o sucesso da compra.

Conhecer bem o contrato de promessa de compra e venda é um dos passos essenciais para garantir que evita eventuais problemas no momento de tratar da documentação.

O contrato de promessa de compra e venda trata-se de um documento que determina os termos da compra do imóvel desejado. A formalização deste tipo de contrato está prevista no artigo 410.º n.º 1 do Cód. Civil e serve para formalizar a intenção de se comprar ou de se vender determinado imóvel, estipulando ainda prazos de finalização do processo e indicando quais os aspetos que têm de ser previamente analisado.

Existem documentos obrigatórios para a realização deste tipo de contrato, incluindo:

• Documentos e dados de identificador do comprador e do vendedor;
• Dados de identificação sobre o imóvel a comercializar (incluindo tipologia, partes afetas à fração, localização e inscrição matricial);
• Atestado de ausência de ónus e encargos inerentes à venda do imóvel;
• Prazo para a realização da escritura;
• Valor do imóvel e formas de pagamento (nomeadamente se haverá o recurso a um crédito e a indicação do sinal deixado no momento da aquisição deste crédito);
• Licença camarária de utilização;
• Descrição das sanções em caso de incumprimento na realização da escritura.

Embora a assinatura deste tipo de contrato não seja obrigatória, esta é desejável para garantir que o processo de compra e venda decorre de acordo com as expetativas e desejos dos envolvidos. É especialmente importante que o documento seja assinado quando ainda não obteve a licença de utilização do imóvel, se o imóvel estiver ainda em construção ou se estiver em processo de resposta relativamente à aprovação do crédito.

Além de ter em conta todos estes aspetos e no caso de possuir já algumas mensalidades de créditos, poderá ser útil para si a avaliação das vantagens da aquisição de um crédito consolidado.