União de facto: Direitos, vantagens e desvantagens
Viver em união de facto pode trazer várias vantagens para o casal mas também algumas desvantagens. Venha conhecer melhor a união de facto e saber quais são os seus direitos, vantagens e desvantagens.
A situação económica atual dos portugueses faz com que estes busquem, em geral, as melhores soluções para a poupança. Economizar é, sem dúvida, um dos elementos a ponderar no momento de tomar algumas das principais decisões de vida.
Este tipo de pensamento está presente em vários momentos: será melhor arrendar uma casa ou recorrer a um crédito habitação? Qual o melhor crédito automóvel? Será que o crédito pessoal pode ser vantajoso para iniciar um projeto laboral? E, se tiver mais do que um crédito, será melhor recorrer ao crédito consolidado?
Estas questões são apenas algumas das que se somam nos dias dos portugueses e, sem dúvida, outra que a estas pode juntar-se, diz respeito à forma como se vive com o parceiro e à união de facto.
Sem dúvida que são cada vez mais os casais que optam por juntar-se sem casar e, para estes, a união de facto é uma realidade. Mas, afinal, em termos legais e financeiros, quais são os benefícios e as desvantagens desta situação? Venha descobrir tudo sobre a união de facto e os seus direitos, caso esteja nesta situação.
O que é a união de facto?
Em termos simplistas, poderíamos considerar a união de facto como o ato de ir viver com um companheiro. Ainda assim, legalmente, este conceito tem termos bastante concretos e específicos.
A lei portuguesa considera união de facto quando duas pessoas solteiras ou divorciadas que vivem juntas por mais de dois anos, sendo que ambas terão de ser maiores de idade, isentas de demência ou anomalia psíquica e não podem ter parentesco em 1º ou 2º grau.
Esta condição pode ser comprovada pela existência de filhos, apresentação de IRS conjunto, por uma declaração da Junta de Freguesia, pela apresentação de testemunhas e por apresentação de faturas com a mesma morada fiscal.
Quais as vantagens da união de facto?
Os benefícios da união de facto estão diretamente conectados com os direitos deste tipo de união.
Para começar, o casal terá a oportunidade de fazer o IRS junto ou separado; poderá contar com direitos iguais aos de um casal com matrimónio em termos laborais e de responsabilidade parental. Os indivíduos em união de facto poderão ainda adotar e receber pensão em caso de morte do companheiro.
Por fim, outro benefício diz respeito à maior facilidade em caso de separação.
Quais as desvantagens da união de facto?
Apesar das vantagens inerentes aos seus direitos, a união de facto também apresenta algumas desvantagens.
Entre as principais desvantagens encontra-se a obrigatoriedade de o pai perfilhar e reconhecer o filho, de forma voluntária; a impossibilidade de usar o apelido do companheiro (ou companheira); a inexistência de direitos a herança e a partilha de bens em caso de separação.
