Os estudantes podem regularizar propinas em falta. Saiba como.
A pandemia levou o parlamento a aprovar condições especiais para o pagamento das propinas em atraso do ano letivo 2019/20.
As famílias portuguesas têm encontrado severas dificuldades neste período inusual. Se, antes do aparecimento do Coronavírus, muitas se digladiavam, já, com o pagamento das suas obrigações – incluindo as contas de casa, a mensalidade do crédito ou crédito consolidado ou as despesas familiares – hoje, para várias pessoas, a situação tornou-se ainda mais difícil de gerir.
Ainda que o acesso ao crédito seja hoje bastante mais simples do que já foi em tempos e que muitas famílias consigam manter os filhos a estudar no ensino superior devido a um crédito pessoal para esta finalidade, a verdade é que os pagamentos mensais se tornaram mais pesados nesta fase.
Com muitos trabalhadores a perderem os seus trabalhos ou a ficarem em casa num regime de lay-off, tornou-se mais complexo do que nunca dar resposta aos pagamentos devidos, incluindo as propinas das instituições de ensino.
Com isto em mente, o governo decidiu criar condições especiais de pagamento, para evitar o agravamento da situação das pessoas nesta situação. Conheça estas condições.
O impacto do Covid-19 no pagamento de propinas
O Covid-19 teve impactos a vários níveis nas vidas dos portugueses e, sem dúvida, o seu impacto económico foi notório, levando alguns alunos a ficar em situação de incumprimento face às suas propinas.
Tendo atenção a esta dificuldade para o pagamento dos emolumentos e taxas associados ao ensino superior, foram criadas condições especiais para a regularização destes valores.
Condições especiais previstas
Foi aprovada a 12 de Agosto a Lei nº 32/2020, que estipula as condições especiais para o pagamento de propinas em atraso, permitindo o seu pagamento faseado e minorando as penalizações.
Quem se encontra nesta situação poderá fazer pagamentos mensais, sendo que quaisquer estudantes que tenham sido impedidos de pagar estes valores devido à crise económica podem solicitar esta solução junto das suas instituições de ensino.
A adesão a este método de pagamento não impede o estudante de aceder às bolsas de estudo.
